AlphaEnum - Az09 Desenvolvimento de Softwares Ltda. • CNPJ: 48.839.519/0001-94
Documento Oficial
20 de abril de 2026
Política de Privacidade e Proteção de Dados
A sua privacidade é um princípio inegociável para a Oora. Esta Política explica de forma clara, transparente e acessível como a AlphaEnum - Az09 Desenvolvimento de Softwares Ltda. (CNPJ: 48.839.519/0001-94) coleta, utiliza, armazena, protege e descarta os seus dados pessoais ao utilizar o aplicativo móvel Oora e o seu hotsite oficial, em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Comunicação protegida por TLS 1.3 em trânsito e criptografia AES-256 em repouso em infraestrutura em nuvem certificada.
Não vendemos nem comercializamos seus dados cadastrais ou biométricos com corretores de dados ou agências de publicidade.
01.Dados Pessoais Coletados
Para fornecer nossos serviços sociais e catálogo de eventos, coletamos:
- Dados de Cadastro e Identificação: Nome de exibição, endereço de e-mail e data de nascimento (necessária para comprovação da maioridade legal de 18+ anos).
- Dados Biométricos Sensíveis: Microfilme ao vivo de 3 segundos capturado in-app para autenticação, combate a perfis falsos e composição do perfil visual.
- Dados de Geolocalização: Coordenadas GPS coletadas estritamente com a autorização do usuário concedida nas configurações do smartphone.
- Dados Técnicos de Telemetria Operacional: Identificadores anônimos de dispositivo, versão do aplicativo e logs técnicos para garantia de estabilidade e segurança cibernética.
02.O Tratamento do Microfilme (Vídeo de 3 Segundos)
Natureza Sensível: O vídeo facial gravado ao vivo é tratado como dado biométrico sensível nos termos do Art. 5º, II da LGPD. A Oora utiliza essa tecnologia com o objetivo legítimo de garantir que cada conta pertença a um ser humano real, erradicando _bots_, contas automatizadas e golpes de falsa identidade (_catfishing_).
Exibição Controlada: O microfilme (ou quadros estáticos selecionados dele) é exibido publicamente na plataforma como sua identidade visual dinâmica para outros usuários do Oora no contexto da descoberta de eventos.
O consentimento para a coleta da biometria é coletado expressamente no momento da gravação inicial. A revogação desse consentimento implica no encerramento da conta, visto que a verificação por vídeo ao vivo é a espinha dorsal de segurança de toda a comunidade Oora.
03.Uso Consciente de Dados de Geolocalização
A localização do Usuário é consultada apenas nas seguintes hipóteses específicas:
- Quando o usuário busca eventos no modo “Perto de Mim” dentro do raio ativo;
- Para efetivação da funcionalidade de check-in georreferenciado no local do evento;
- Para ordenação por proximidade geográfica na listagem do feed cultural.
Você pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do seu sistema operacional (iOS ou Android), operando o aplicativo por busca manual de cidades.
04.Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento dos seus dados fundamenta-se estritamente nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7º e Art. 11):
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para entrega das funcionalidades do aplicativo e gestão dos créditos digitais;
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I e Art. 11, I): Para captura do microfilme biométrico e autorização do GPS;
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para aprimoramento da plataforma, recomendações inteligentes e suporte ao usuário;
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para manutenção de registros de conexão conforme imposto pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
05.Compartilhamento Seguro de Dados
O compartilhamento ocorre de forma restrita e fundamentada com:
- Provedores de Nuvem e Infraestrutura: Hospedagem em servidores seguros com certificação de segurança internacional (Google Cloud / Firebase);
- Processadores de Pagamento: Gateways de pagamento seguros responsáveis pelo processamento direto de faturas de compras na App Store ou Google Play;
- Requisição Legal: Autoridades judiciais ou policiais em caso de ordem judicial expressa nos termos da legislação brasileira.
06.Retenção e Eliminação Definitiva
Tempo de Guarda: Seus dados pessoais permanecem armazenados enquanto a sua conta estiver ativa e cadastrada no Oora.
Eliminação em até 30 Dias: Ao solicitar a exclusão de conta pelo próprio aplicativo, o microfilme biométrico e todas as fotos associadas serão excluídos definitivamente de nossos bancos de dados de produção em um prazo máximo de até 30 (trinta) dias, mantidos apenas os logs estritamente exigidos pela legislação federal (Marco Civil da Internet).
07.Direitos do Titular (LGPD) e Canal do DPO
Conforme o Artigo 18 da LGPD, você pode a qualquer momento exercer seus direitos de confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização e exclusão de dados.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):
E-mail direto do DPO: privacidade@alphaenum.com.br
Suporte Operacional: suporte@alphaenum.com.br